ICMS–Do Imposto sobre o Consumo à Guerra Fiscal

A chamada “Guerra Fiscal” travada entre os estados membros da Federação, iniciada efetivamente a partir da Emenda Constitucional nº 18 de 1965 e agravada com o advento da Constituição Federal de 1988, tem sua gênese nas desigualdades socioeconômicas existentes entre os estados da região sul e sudeste em relação aos estados do norte e nordeste. O arsenal legal utilizado pelos entes tributantes estaduais resulta em benefícios fiscais e financeiros concedidos de forma generalizada no âmbito do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), muitas vezes à revelia do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), criado, primordialmente, para evitar tratamento tributário desigual entre os estados da federação. São benefícios que, na visão do sul e sudeste, promovem concorrência predatória entre os estados, contribuindo para agravar a crise financeira. Na visão do norte e nordeste são políticas concorrenciais para promover o crescimento de seus Estados. É nesse ponto que a presente obra se concentra.

Rodovia MG 050 – A Rodovia do “Aécinho”

A rodovia Newton Penido "MG-050" encontra-se no estado de Minas Gerais. Sua extensão total é de 406,7 quilômetros, sendo que todo o percurso é pavimentado. A estrada se inicia em Betim e termina no município de São Sebastião do Paraíso, na divisa com São Paulo. A rodovia foi concessionada a partir da cidade de Juatuba, por meio da PPP MG-050 (Parceria Público Privada), administrada pela Concessionária Nascentes das Gerais. O trecho conta com 6 praças de pedágio em toda sua extensão.

Trata-se do projeto mais antigo de PPP - Parceria Público Privada de concessão de rodovia em MG. O contrato de concessão foi assinado em abril de 2007 com a concessionária Nascentes das Gerais inscrita no CNPJ sob nº 08.822.767/0001-08 que ganhou a concorrência no mesmo ano em que teve seu cadastro na Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou seja, em 16 de maio de 2007, praticamente um mês após assinatura do contrato.

Em cerca de quatro (04) anos de funcionamento o valor do pedágio subiu de R$ 1,60 (hum real e sessenta centavos) para R$ 4,00 (quatro reais), aumento de 250% (duzentos e cinquenta porcento), considerando que começou a arrecadar com pedágios em junho de 2008.

Do total de 406,7 quilômetros a Concessionária Nascentes das Gerais duplicou incríveis dez (10) quilometros ligando a cidade de Mateus Leme à Rodovia BR 262, o restante, ou seja, 396,7 quilômetros se resumem em uma estrada de péssimas condições composta basicamente por remendos e buracos onde entre a barragem de Furnas e a cidade de Passos mal se dá para instalar de uma margem a outra da rodovia, a praça de pedágio.

Vergalhão de Aço–Palavra e Cartel

A palavra “vergalhão” é usada unicamente no Brasil, assim como o aço CA-50 por determinação da barreira técnica 7480 de 1996. Barreira técnica à entrada trata-se (no caso) de documento aprovado por um grupo e editado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, que prevê, para uso comum e repetitivo, regras, diretrizes e características para os produtos de aço na construção civil, cuja inobservância impede a entrada de competidores no mercado relevante brasileiro.

 

                        Este tipo de barreira inclui prescrições em matéria de terminologia, símbolos, embalagens, marcação ou etiquetagem aplicável a um produto, processo ou método de produção, ou tratar exclusivamente delas. A palavra encontra-se fatada a tragédias. O cartel do vergalhão de aço à condenação pelo judiciário brasileiro. Nossos vizinhos utilizam para o produto o termo: “varilla corrugada” e, na UE e EUA está em inglês e o nome é: “concrete reinforcing bars”.

 

Tragédias do Vergalhão no Google:

(Varilla Corrugada - Concrete Reinforcing Bar)

 

Alerta de notícias do Google sobre: Vergalhão (Vergalhões)

 

Pedreiros morrem eletrocutados em obra

G1.com. br - São Paulo,SP,Brazil

Segundo um vizinho, eles trabalhavam na laje de uma casa quando a vara de um vergalhão encostou no fio de alta tensão provocando um curto circuito. ...

 

Corpo de Bombeiros - 8º Batalhão de Bombeiros Militar

A guarnição de salvamento utilizando o desencarcerador de vitimas (LUKAS) cortaram o vergalhão que estava transfixando a perna da vítima, corpo estranho...

 

Marquise de hotel cai e deixa 2 mortos e 8 feridos em Copacabana
Jornal do Estado - Curitiba, PR, Brazil
Segundo ele, os vergalhões da marquise estavam corroídos. "As peças originalmente tinham diâmetro de meia polegada (12 milímetros), mas em alguns pontos o...

Brasil! Brasil!: Dinamite, Bacalhau, Vergalhões e concreto fora de ...
Dinamite, Bacalhau, Vergalhões e concreto fora de especificação. Tinha areia na mistura, e pedra! “Novos laudos feitos em vistoria à obra da futura estação...

 

Acidente mata 4 pessoas

Gazeta do Povo (Assinatura) - Curitiba, PR, Brazil

Trinta e cinco operários voltavam para casa por volta das 17h20, quando um caminhão carregado com vergalhões de ferro derrapou na pista lançando as vigas...

Veja todos os artigos sobre este tópico

 

Polícia impede fuga de 7 presos do 1º DP de Corumbá

Midiamax - Campo Grande, MG, Brazil

Os presos serraram um dos vergalhões da cela e foram flagrados com uma “Teresa” – corda feita com lençóis - que seria utilizada para subir no telhado. ...

Veja todos os artigos sobre este tópico

 

Fábrica de talco é o alvo

Estado Atual - Conselheiro Lafaiete, MG, Brazil

Uma das vítimas tentou fugir, mas foi apanhada pelos assaltantes e chegou a ser agredida com golpes de vergalhão. Os bandidos trancaram as vítimas no...

Veja todos os artigos sobre este tópico

 

Presos tentam fugir em Congonhas

Correio da Cidade - Conselheiro Lafaiete, MG, Brazil

Na busca, os policiais encontraram um “chuço” de vergalhão, de quase 40 cm de comprimento, que teria sido usado para escavar o buraco. ...

Veja todos os artigos sobre este tópico

 

Nova Iguaçu vai vistoriar marquises

O Globo On-line (Assinatura) - Rio de Janeiro, RJ, Brazil

Há casos de desgaste com os vergalhões da estrutura aparecendo e infiltrações. Isso é um risco para a população. Por isso, estamos buscando a conscientização...

Veja todos os artigos sobre este tópico

 

Ministério Público Federal acusa empresas siderúrgicas de formação ...

O vergalhão é o ferro redondo e nervurado, de utilização exclusiva na... Mas a formação do cartel também vinha sendo investigada, desde o início de 2000,...

www.prmg.mpf.gov.br/noticias/noti_result.php?id=192&dados= - 5k -

 

Exmo.

Formato do arquivo: Microsoft Word - Ver em HTML
Verificou-se, em suma, que as condições básicas para a constituição de um cartel estavam presentes no mercado nacional de vergalhões de aço, sendo elas:

 

José Rubens Brumana é Redator chefe do Maratimba.com, escritor e...

Maratimba - Marataízes, ES, Brazil

Posteriormente descobriu que o meliante usava um vergalhão para puxar as calcinhas. Mas nada de saber quem era esse misterioso ladrão. ...

Veja todos os artigos sobre este tópico

 

PM Prende Grupo Acusado de Roubar Vergalhão

Folha do Espírito Santo (Assinatura) - Cachoeiro de Itapemirim, ES, Brazil

O pedreiro teria pagado R$ 10 por cerca de cinco varas de vergalhão. Na residência do acusado a PM encontrou, entretanto, 38 varas. ...

Veja todos os artigos sobre este tópico

 

Amida denuncia Arcelor Brasil por formar cartel

O Tempo - Belo Horizonte, MG, Brazil

Arcelor Brasil, Gerdau e Barra Mansa respondem por cerca de 90% do mercado nacional de vergalhão para construção civil. Falta apenas a aprovação dos...

Veja todos os artigos sobre este tópico

 

Justia Regulation Tracker Antidumping: Forged stainless steel...

See Steel Concrete Reinforcing Bar from The Republic of Korea: Notice of ... and Gerdau Ameristeel Inc., collectively, Rebar Trade Action Coalition. ...

regulations.justia.com/view/75603/ - 76k

 

Resolución Final Del Examen de Vigencia de la Cuota Compensatoria ...

Formato do arquivo: Microsoft Word - Ver em HTML

Dentro del listado de referencia se incluyó la varilla corrugada ... “Gerdau retarda de nuevo fallo sobre acusación de cartel de varilla” del 1 de ...

www.siicex.gob.mx/Mes/JUNIO/20062006/Brasil.doc

 

Caminhão Bate em Poste em Carapina; Motorista e Carona ficam Feridos

Gazeta on-line - Vitória, ES, Brazil.

Os vergalhões do poste tiveram que ser cortados. O trânsito ficou lento no local até por volta das 8h30, quando o caminhão foi retirado.

Veja todos os artigos sobre este tópico

 

Adolescente foi Morta pela Própria Tia, Diz Fonte da Funasa

Em Tempo Real - Brasília, DF, Brazil.

Num acesso de ciúme do marido, ela teria empalado a jovem, ou seja, introduzido um vergalhão de ferro de aproximadamente 40 centímetros no órgão sexual da ...

Veja todos os artigos sobre este tópico

 

Fuga de Preso na Delegacia do 3º DP Detentos Abriram Buraco na ... Gazeta de Alagoas - Maceió, AL, Brazil A chuva impediu que os policiais plantonistas ouvissem quando eles quebravam os tijolos com um pedaço de vergalhão e conseguissem atingir a parte externa do ...

Homem Morre após Tocar em Fio de Alta Tensão em Nazaré Correio da Bahia - Salvador, BA, Brazil Enquanto realizava uma obra no terceiro andar de sua residência, localizada na Rua Bolivar América (Nazaré), um vergalhão tocou na fiação elétrica e ...

Menino Teve o Intestino Perfurado por Vergalhão | Site Oficial Do ...

Médico do Pronto-atendimento não percebeu a gravidade do problema.

www.agorajornais.com.br/196,menino-teve-o-intestino-perfur...

 

Menina Perfurada por Vergalhão em Itaperuna Passa por Cirurgia

29/01/2011 Uma menina de 11 anos se feriu com um vergalhão de ferro quando caiu da laje ... cirurgia para retirar o vergalhão que atravessou o corpo dela. ...

www.tvitaperuna.com/index2.php?option=com...do...

 

Idosa é Atropelada por Retroescavadeira em Barra Mansa

Uma idosa de 62 anos foi atropelada por uma retroescavadeira e teve um vergalhão atravessado em sua perna na manhã desta quarta-feira (26) no bairro Vista ...

 

Eletricista sobrevive após ter o peito perfurado por vergalhão

G1.com.br
O eletricista Giovanni Prata, de 34 anos, nasceu de novo depois que seu tórax foi perfurado por um vergalhão de pouco mais de um centímetro de diâmetro. ...

 

Varginha Urgente: homem morre com vergalhão atravessado no ...

homem morre com vergalhão atravessado no pescoço no bairro Bom Pastor: ... Ele teria caído encima de uma coluna com seis ferros e um dos vergalhões ...

varginhaurgente.blogspot.com/.../homem-morre-com-vergalh...

 

Bandidos explodem dois caixas eletrônicos do Banco do Brasil em ...

Jornal Dia a Dia

No local os policiais encontraram vergalhão, provavelmente foi usado para implantar os explosivos nos caixas. A Polícia investiga se os bandidos conseguiram ...

 

Jovem é morto com vergalhão cravado em rosto - Notícias - Alagoas ...

Um crime bárbaro foi registrado, na tarde desta sexta-feira, 06, em Maceió. O caso aconteceu na região conhecida como Beco da Morte, no Vergel do Lago e ...

www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vCod=117538

 

Alagoas em Tempo Real - Notícias | Polícia | Homem é alvejado ...

Homem é alvejado com cinco tiros e tem vergalhão cravado na cabeça no Vergel do Lago. Mais um crime bárbaro foi registrado em Maceió. Valdir de Freitas ...

alagoastempo.com.br/.../homem-e-alvejado-com-cinco-tiros-e-...