Sobre a produção no setor siderúrgico brasileiro encontrar-se estagnada, no mínimo, nos últimos dez anos é importante observar que essa produção não evolui em números, pelo menos no Brasil, por razões extra mercadológicas, que não chegam a ser norma absoluta, pois a economia nunca se apresenta em fundamentos últimos, nem apresenta fundamentos últimos de qualquer sorte.
Embora não sendo norma absoluta, há, em cada momento da história mundial, uma tese econômica mais prestigiada do que outras que coabitam nas nações capitalistas formando consenso. Consideremos em primeira análise o fato de que, em virtude de baixa demanda no período de 2000 a 2002, que coincide com a crise asiática, havia um entendimento consolidado no mercado de desativação de plantas siderúrgicas obsoletas ou pouco competitivas e as mais poluidoras.
Pouco mais à frente, no período de 2003 a 2008 as siderúrgicas brasileiras bateram recordes de produção e lucro. Neste período a China era o destino certo de quase toda a exportação mundial de aços, por conta das Olimpíadas de Pequim e, o Brasil se aproveitou dessa situação, chegando a faltar aço no mercado interno. Acreditava-se que, a partir de 2008, o país asiático passaria de importador a exportador liquido de aços, crença que se confirmou.
Nesse período, com a crise global inaugurada pelo Lehman Brothers, os fundos de hedge diversificaram seus investimentos na tentativa de evitar ou reduzir perdas, mediante a compra de ativos em commodities, passando a investir em minério de ferro e em aço. Como tinham posições compradas nesses ativos, o ferro gusa, por exemplo, chegou a ter posição vendida em até USD 900,00 (novecentos dólares).
A crença nunca confirmada do pseudoexcesso de produção mundial e as dificuldades de se interromper o ciclo produtivo do aço em razão de parada de um alto forno siderúrgico, este último por si só já programado para parar entre três ou quatro meses para manutenção, remete a duas retóricas da siderurgia brasileira.
Excesso de produção de aço no mercado mundial a ponto de provocar leilões e, desequilíbrio da lei de oferta e procura, conforme Freitas demonstra na Revista do Aço. No mercado não ocorreram, até o momento, os desequilíbrios apontados:
“Então temos aqui dois paradigmas que não se sustentam. O primeiro refere-se ao recorrente entendimento de desativação de plantas siderúrgicas obsoletas no mercado que havia entre 2000 e 2002. Mas, como houve crescimento da produção, nenhuma planta com possibilidade de produção foi desativada. O segundo é sobre a crença de que havia excesso de liquidez no mundo. Não tinha! O que houve foi excesso de oferta com base em títulos fraudulentos lastreados em ativos de alto risco. O subprime” (Freitas, Rinaldo Maciel – A ascensão da china no comércio Global de Aços – Revista do Aço – Edição nº 110 – 15 de março/20 de abril de 2009 – disponível em: http://www.inda.org.br/revista/110/110.pdf).
Em março de 2002, portanto, há onze anos o antigo IBS – Instituto Brasileiro de Siderurgia, atual IABr – Instituto Aço Brasil já utilizada da retórica do excedente mundial que iria provocar desequilíbrio no mercado, conforme o jornal “O Estado de São Paulo” do dia 22 de março de 2002, espécie nunca confirmada:
Sexta-feira, 22 de Março de 2002, 18:27 | Online
Matéria disponível em: http://www.estadao.com.br/arquivo/economia/2002/not20020322p26742.htm
Brasil já recebe estoque excedente de aço do mercado mundial
O Brasil já começou a receber parte do estoque excedente de aço do mercado mundial decorrente das recentes restrições impostas pelos Estados Unidos à entrada de produtos siderúrgicos. “Temos informações sobre uma carga maciça de aços planos que chegou ao Nordeste vinda da Ucrânia”, afirmou hoje o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS), Marco Polo de Mello Lopes.
A informação foi confirmada pelo presidente do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter. "Está entrando no Ceará um grande volume de aços planos com preço lá embaixo", disse o empresário.
Na segunda-feira, representantes do IBS terão encontro com o ministro do Desenvolvimento, Sérgio Amaral, para apresentar as justificativas para o pedido de imposição de uma sobretaxa de 30% para produtos siderúrgicos que ingressarem no País. O reajuste tarifário teria uma ação preventiva contra uma possível inundação de aço no País. No dia seguinte, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), decidirá que posição será adotada pelo Brasil.
“O que estamos pedindo é que o governo brasileiro demonstre ao mercado mundial que também está disposto a fechar o seu mercado”, diz Mello Lopes, que estima em 16 milhões de toneladas o volume da produção excedente de aço atualmente no mundo. “Há estoques elevadíssimos nas usinas, nos portos e em navios”, afirma. Ele atribuiu a um “lobby de setores consumidores” as informações dadas esta semana pelo secretário executivo da Camex, Roberto Gianetti, sobre a possibilidade de uma elevação de preços no mercado interno, em torno de 10%, caso as tarifas de importação fossem reajustadas.
Jorge Gerdau acredita que as medidas protecionistas em vigor nos Estados Unidos deverão provocar “um pequeno aumento de preços” no mercado norte-americano. Quanto a uma possível elevação de preços de produtos siderúrgicos no Brasil, ele não foi específico: “Os preços internos brasileiros, comparados com outros países, são extremamente baratos e competitivos”, limitou-se a declarar.
Ajuste imediato no cenário
O empresário, que fez palestra sobre reforma tributária no almoço mensal promovido pela Associação Comercial do Rio de Janeiro, disse que espera um ajuste imediato no cenário siderúrgico internacional, com “diminuições ou parada de produção das siderúrgicas mais caras”. A Gerdau, que possui seis unidades nos Estados Unidos, tem na Ásia seu principal mercado exportador e não foi afetada pelas medidas restritivas do governo Bush.
Quanto às medidas anunciadas pela União Européia, Jorge Gerdau também não acredita num efeito direto muito significativo para o Brasil. “O Brasil exporta muito pouco para a Europa, que é mais protecionista do que os Estados Unidos em relação a produtos siderúrgicos. As quotinhas lá são tão pequenas que chegam a ser uma ofensa”, afirmou, lembrando que o maior risco para o País está no efeito dessas medidas num setor globalizado e no desvio para o mercado brasileiro do excedente de aço mundial.
A começar pelo Fio-máquina da posição 7213.91.90, retrocedendo ao ano de 2007, não se notam alterações significativas em preços, e aqui não cabe falar em câmbio porque a siderurgia tem seus custos dolarizados, tampouco em excedentes, retórica antiga. O fator fora da média remete à crise financeira de 2008, portanto, não há inexplicáveis alterações de preços nos últimos seis anos e períodos anteriores:
Na 1ª Reunião (17 e 18/09/2001) os representantes dos 40 países presentes ao encontro, responsáveis pela quase totalidade da produção mundial de aço, consensaram a existência de capacidade ineficiente em vários países, gerando desequilíbrios no mercado, estoques elevados e níveis críticos de preço. Segundo a OCDE existe atualmente excedente de cerca de 200 milhões de t/a de aço a nível global. A produção mundial atingiu cerca de 822 milhões de t em 2001 (BNDES - Aço: O Desafio das Exportações Brasileiras para os Estados Unidos da América – 02/2002 – disponível em: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/relato/usasteel.pdf).
Produto
|
NCM
|
2012
|
2011
|
2010
| |||
Fio Máquina de Aço
|
Importação
|
Exportação
|
Importação
|
Exportação
|
Importação
|
Exportação
| |
7213.91.90
|
267.748
|
49.615
|
234.316
|
130.599
|
205.791
|
111.999
| |
Valor Fob (médio)
|
US$ 727,00
|
US$ 688,00
|
US$ 744,00
|
US$ 681,00
|
US$ 599,00
|
US$ 599,00
| |
Produto
|
NCM
|
2009
|
2008
|
2007
| |||
Fio Máquina de Aço
|
Importação
|
Exportação
|
Importação
|
Exportação
|
Importação
|
Exportação
| |
7213.91.90
|
94.278
|
289.708
|
76.890
|
156.402
|
17.401
|
285.298
| |
Valor Fob (médio)
|
US$ 581,00
|
US$ 443,00
|
US$ 941,00
|
US$ 791,00
|
US$ 608,00
|
US$ 503,00
| |
Fonte: Freitas, Rinaldo Maciel – Nervos de Aço a História do Cartel na Siderurgia Brasileira.
É relevante aqui demonstrar que em razão da crise inaugurada em 2008 com a quebra do Lehman Brothers e posições vendidas em aço, o valor de importação da comoditie ao Brasil chegou a US$ 941,00 (novecentos e quarenta e um dólares). Também, o balanço de importações é estável e existente em razão do setor no Brasil ser cartelizado e, negado o fornecimento do produto a preço de mercado internacional:
Produto
|
2010
|
2011
|
2012
| |||
IMP.
|
EXP.
|
IMP.
|
EXP.
|
IMP.
|
EXP.
| |
Fio-máquina 7213.91.90
|
205.791.045
|
111.991.676
|
234.316.462
|
130.598.946
|
267.348.504
|
49.614.690
|
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio – Sistema Aliceweb – em unidades de quilos.
A produção de fio-máquina de aço no Brasil de janeiro de 2008 a dezembro de 2012 cresceu 16,788% (dezesseis inteiros setecentos e oitenta e oito centésimos), uma média de 3,358% (três inteiros trezentos e cinquenta e oito centésimos) ao ano, mas, a retórica ilógica de excedentes mundiais de aço, no ano de 2009 era a mesma:
“A segunda dúvida diz respeito ao aço. Castro salientou que há uma produção excedente de 500 milhões de toneladas em todo o mundo, ‘Até agora, não houve impacto nos preços. Mas, caso ocorra, vai afetar minério de ferro, gusa, o próprio aço e semimanufaturados de aço, que têm grande peso na balança comercial brasileira’” (Fonte: Tribuna do Norte de dezembro de 2009 em: http://tribunadonorte.com.br/print.php?not_id=136153).
1.000 ton.
Evolução da Produção Siderúrgica Brasileira
| ||||||
Produto
|
NCM
|
2012
|
2011
|
2010
|
2009
|
2008
|
Fio-máquina de aço
|
7213.91.10/91.90
|
3 200,00
|
3.180,00
|
3 190,00
|
2.799,00
|
2.740,00
|
Vergalhões de Aço
|
7214.20.00
|
3.720,00
|
3.750,00
|
3.763,00
|
3.337,00
|
2.985,00
|
Laminado a Quente
|
720810 a 90.00
|
5.187,00
|
5.327,00
|
5.018,00
|
4.148,00
|
5.308,00
|
Laminado a Frio
|
7209.10 a 90.00
|
5.195,00
|
5.330,00
|
5.020,00
|
4.150,00
|
5.315,00
|
Aço Revestido
|
7210.49.10/61.00
|
4.450,00
|
4.570,00
|
4.300,00
|
3.560,00
|
4.548,00
|
Totais:
|
21.752,00
|
22.157,00
|
21.291,00
|
17.994,00
|
20.896,00
| |
Fonte: Freitas, Rinaldo Maciel – Nervos de Aço a História do Cartel na Siderurgia Brasileira.
Ainda em abril de 2005 o recorrente discurso era o mesmo conforme revela o DCI – Diário do Comércio e Indústria de São Paulo. Como de trata de retórica infundada, esse discurso ilógico, porém eloquente, deixa uma sensação de certeza e até pode criar percepções de verdade, uma vez alarmante, mas, de pouca verdade e clareza:
“O nível de estoques chineses, aliado à redução das importações desse país, gera um cenário de incerteza no mercado mundial de aço. Segundo empresários e consultores, no entanto, o Brasil é um mercado de difícil penetração para o excedente chinês devido...” (Fonte: Jornal DCI – Diário do Comércio Indústria e Serviços de 26 de abril de 2005. Disponível em: http://www.dci.com.br/industria/excedente-chines-pode-redefinir-precos-do-aco-no-mercado-mundial-id54325.html).
O aço é uma comoditie que está presente no início das principais cadeias produtivas mundiais e, suas tarifas devem ser manipuladas com cautela sob o risco de provocar aumento de custos com grandes dificuldades de serem transferidos. O fio-máquina de aço é utilizado em diversos setores, na fabricação de diversos produtos, como, por exemplo: arames de aço da posição 7217.10; arames de aço galvanizado da posição 7217.20; arame farpado da posição 7213.00.00; cordoalhas para concreto da posição 7312.10.90; perfis leves da posição 7216.69; pregos de aço da posição 7317.00.90; grampos de aço da posição 8305.20.00; clips da posição 8305.90.00; grampos para molas da posição 7318.15.00; parafusos de aço da posição 7415.33.00; barras de aço da posição 7215; vergalhões de aço CA-60B da posição 7213.10.00; etc.:
“Não por outra razão, os especialistas insistem que a análise dos efeitos de práticas (como a exclusividade) é incompleta se não observarmos com cautela a estrutura de distribuição e os acordos existentes entre os vários elos da cadeia produtiva. O domínio dos canais de distribuição pode significar o controle do mercado” (Forgioni, Paula A. – Os Fundamentos do Antitruste – 5ª Edição – Revista dos Tribunais – São Paulo – 2012.)
A produção de vergalhões de aço no Brasil de janeiro de 2008 a dezembro de 2012 cresceu 24,623% (dezesseis inteiros trezentos e setenta e cinco centésimos), uma média de 4,925% (quatro inteiros novecentos e vinte e cinco centésimos) ao ano, acompanhando de perto o índice de crescimento da construção civil, mas, as importações do produto como um todo é menor do que esse crescimento de produção:
1.000 tons.
Produto
|
NCM
|
2012
|
2011
|
2010
| |||
Vergalhões de aço
|
Importação
|
Exportação
|
Importação
|
Exportação
|
Importação
|
Exportação
| |
7214.20.00
|
214.553
|
265.371
|
115.834
|
414.193
|
156.644
|
414.193
| |
Valor Fob (médio)
|
US$ 682,00
|
US$ 776,00
|
US$ 726,00
|
US$ 718,00
|
US$ 572,00
|
US$ 606,00
| |
1.000 tons.
Produto
|
NCM
|
2009
|
2008
|
2007
| |||
Fio Máquina de Aço
|
Importação
|
Exportação
|
Importação
|
Exportação
|
Importação
|
Exportação
| |
7214.20.00
|
28.818
|
452.882
|
1.474
|
367.779
|
2.906
|
493.004
| |
Valor Fob (médio)
|
US$ 556,00
|
US$ 467,00
|
US$ 1.126,00
|
US$ 863,00
|
US$ 904,00
|
US$ 520,00
| |
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio e Secretaria da Receita Federal.
Mais uma vez, a crise de 2008 com a quebra do Lehman Brothers e posições vendidas em aço, o valor de importação do produto ao Brasil chegou a US$ 1.126,00 (hum mil cento e vinte e seis dólares). O vergalhão de aço tem um teor de Carbono entre 0,08% e 0,50%, onde são utilizados o ferro gusa da posição 7201.10.00, a partir da redução do minério de ferro e sucata de aço da posição 7204.29.00. Não se observa os infundados “preços de ocasião”, mas preços estáveis conforme o mercado:
2012
|
Menor Preço
|
Maior Preço
|
Preço Médio
|
Quantidade 1.000
|
Consumo Brasil
|
Importação
|
Janeiro
|
0,00
|
500.000,00
|
0,00%
| |||
Fevereiro
|
US$ 724,00
|
US$ 760,00
|
US$ 738,44
|
14.912,50
|
500.000,00
|
2,98%
|
Março
|
US$ 724,00
|
US$ 816,00
|
US$ 769,68
|
15.755,70
|
500.000,00
|
3,15%
|
Abril
|
US$ 665,00
|
US$ 765,00
|
US$ 725,33
|
27.375,00
|
500.000,00
|
5,48%
|
Maio
|
US$ 668,00
|
US$ 770,00
|
US$ 715,80
|
13.342,00
|
500.000,00
|
2,67%
|
Junho
|
US$ 680,00
|
US$ 775,00
|
US$ 737,20
|
15.875,90
|
500.000,00
|
3,18%
|
Julho
|
US$ 730,00
|
US$ 790,00
|
US$ 733,46
|
13.397,90
|
500.000,00
|
2,68%
|
Agosto
|
US$ 665,00
|
US$ 780,00
|
US$ 708,82
|
15.099,80
|
500.000,00
|
3,02%
|
Setembro
|
US$ 610,00
|
US$ 770,00
|
US$ 700,57
|
22.521,92
|
500.000,00
|
4,50%
|
Outubro
|
US$ 675,00
|
US$ 765,00
|
US$ 690,32
|
18.913,72
|
500.000,00
|
3,78%
|
Novembro
|
US$ 640,00
|
US$ 705,00
|
US$ 670,29
|
13.514,15
|
500.000,00
|
2,70%
|
Dezembro
|
US$ 625,00
|
US$ 755,00
|
US$ 685,65
|
43.813,91
|
500.000,00
|
8,76%
|
Total
|
214.522,50
|
6.000.000,00
|
3,58%
|
Finalmente os aços planos, a produção média brasileira, estagnada em torno de 34.000.000 (trinta e quatro milhões de toneladas), retirando as placas e os tarugos de aço da posição 7207, os laminados planos da posição 7308.10.00 a 7210.90.00 é decrescente, portanto, não procede a recorrente retórica de “excessos mundiais”. Os efeitos negativos sobre a economia brasileira carecem de comprovação científica, bem como o problema da siderurgia brasileira remete a metas de produção como meio de ter os preços estabilizados, evitando que a oferta supere a demanda.
De janeiro de 2009 a dezembro de 2012, 50% (cinquenta por cento) em média das importações brasileiras de produtos planos foram realizadas pelas próprias siderúrgicas brasileiras e pode ser verificado no Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior – DEPLA:
1.000 tons.
Principais Importadores de Aço Plano Comercial no Brasil – Por Grupo – 2011
| |||||||
Janeiro
|
Fevereiro
|
Março
|
Abril
|
Maio
|
Junho
|
Julho
|
Total
|
234.323
|
221.701
|
401.207
|
333.581
|
291.316
|
287.416
|
319.332
|
2.088.876
|
Mix de Produtos
|
Grupos
|
Participação
| |||||
7208.10.00 a 7210.90.00
|
Siderúrgicas Brasileiras
|
48%
| |||||
Fonte: Freitas, Rinaldo Maciel – Competitividade do Aço Brasileiro no Mercado Global.
A indústria siderúrgica mundial é o setor mais dinâmico da economia não por inovação tecnológica, mas, porque o aço está praticamente na base das principais cadeias produtivas. A subjetividade de interesse de um possível aumento tarifário para o aço não se justifica e impacta os custos de diversos setores produtivos. Entre os interesses de um setor e os da sociedade, são os segundos que devem prevalecer. Não existe na Constituição Federal um artigo que diga claramente que o interesse público é um Princípio de Direito, mas, ele aparece não realçado em si mesmo, mas, em suas repercussões no ordenamento jurídico geral.
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