O desenvolvimento de uma sociedade é medido, sobretudo pelo grau de envolvimento em temas sociais e culturais. Nessas sociedades há razoável desenvolvimento tecnológico com acesso viável à maioria da população e, no aspecto social tem primordial importância o discernimento político onde as principais discussões são voltadas à economia e educação. O acesso à saúde, educação e segurança é regra e não exceção e, mesmo que não excessivamente consumistas essas sociedades tem razoável poder aquisitivo e acesso a bens duráveis.
O discernimento da população é visível, principalmente no que diz respeito a uma melhor distribuição de renda, não existindo grandes disparidades. A participação direta da sociedade, exigindo dos seus governantes uma postura voltada para os interesses da população e de combate à corrupção é visível e, os impostos cobrados são direcionados à educação, habitações, estradas, hospitais, programas de saúde e aposentadorias justas. Isto nada mais é que um verdadeiro Estado Democrático. A democracia existe de fato e consiste num Estado de direito que resulta de reivindicações permanentes por parte dos cidadãos.
Há algo de errado em um país que, de um lado há um presidente com aprovação superior a 80% (oitenta por cento) e de outro lado, na hora de encerrar suas atividades, algumas multinacionais enfrentam exigências burocráticas impostas pelos Fiscos para concluírem o processo, somente conseguindo se livrar dos empecilhos por meio do Poder Judiciário, como noticiou o jornal “Valor Econômico”, ou, onde um instituto recolhe contribuições de pessoas e empresas, para a seguridade social, com base na renda e, na hora de aposentar essas pessoas estabelece um teto conjugado com um fator previdenciário que reduz as aposentadorias ao longo do tempo.
Na “Alegoria da Caverna”, Sócrates compara a educação, ou sua falta, a uma situação onde um grupo de pessoas que tenham vivido por toda a vida dentro de uma caverna e, durante todo esse tempo, as únicas realidades do exterior que conheciam eram sombras projetadas na parede. Uma dessas pessoas que saindo da caverna veio a conhecer objetos e a luz, foi levada a formar novas conclusões no tocante ao padrão de realidade. Lembrando-se de todo o sofrimento que passou na caverna, lembrou-se dos outros que lá ainda estavam, no entanto, ao voltar para a caverna, sentiu dificuldades, pois seus olhos já teriam se adaptado à claridade. Seus antigos companheiros que lá ainda estavam tiveram a ideia de que sair dali era ruim, pois “estragaria suas vistas”, levando-lhes a agredi-lo para não tirá-los dali.
É falsa a ideia da existência no mundo de sociedades desenvolvidas e em desenvolvimento. A frase “o país do futuro” remete a uma ideia do que sempre estará por vir, mas, nunca será o presente, pois se refere ao futuro e este não existe, o que existe é o que pode ser vivido agora. Então, se uma sociedade necessita estabelecer uma “renda mínima” com base em institutos denominados de “bolsa família”, para uma maioria da sociedade sem acesso à educação e ao conhecimento e, justamente por não saírem dessa caverna bem como aprovarem unanimemente quem lhes propicia a sombra, não podem ser desenvolvidos, pois isto está intrinsecamente ligado a conhecer a luz e ter acesso à informação. Uma sociedade desenvolvida é feliz por ter mudado sua situação e, tudo faria para não voltar àquela vida de sombras.
Certa vez, quando trouxe a uma grande empresa brasileira a informação de que a cobrança pelo governo do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, incidente sobre operações de transporte era inconstitucional, ouvi da empresa que este não era um problema na medida em que destacado em documento fiscal era cobrado do contribuinte seguinte e assim sucessivamente até o consumidor final, pois tratava-se do fenômeno da não-cumulatividade. Então, porque a recorrente preocupação com reforma tributária? Hoje, os principais tributos cobrados no Brasil são não-cumulativos: PIS - Programa de Integração Social; COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social; IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados e o ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.
Sendo não-cumulativos, por corolário lógico são cobrados da sociedade e não da empresa em si! Os impostos cobrados diretamente das empresas são a CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e o IRPJ - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e, como os próprios nomes dizem, a incidência se dá sobre o Lucro Líquido e a renda, nada que uma boa contabilidade não possa minorar. Há uma diversidade de ferramentas jurídicas e lícitas que permitem uma série de abatimentos sobre o imposto a pagar, sendo o restante transferido ao consumidor.
Então, o prioritário é uma boa infraestrutura de transporte no país e a reforma fiscal, sendo que esta última consiste justamente na diminuição dos gastos públicos, onde o governo não gaste mais do que arrecada, racionalizando a máquina pública. A redução de subsídios e incentivos fiscais aumenta naturalmente a receita do Governo pela recomposição de preços e tarifas públicas. Também é primordial a manutenção de juros estáveis e a administração da moeda, evitando o uso da sua apreciação como antídoto às pressões inflacionárias.
Reforma tributária diverge de reforma fiscal e, como institutos divergentes, o primeiro consiste exatamente em imposição tributária, enquanto o segundo se refere à administração de gastos. A sociedade que tem boa fiscalização de seu gasto público consegue controlar a taxa de juros interna sem precisar se financiar no mercado e não usando o câmbio como instrumento de controle de inflação que, por seu turno consiste justamente na contenção do gasto público. Portanto, o bom gestor além de garantir a boa arrecadação, contém o gasto público.
Nenhum comentário:
Postar um comentário